A PRIMAVERA Software informa que, em execução do disposto no Decreto -Lei n.º 42/91, de 22 de Janeiro, diploma quadro do regime de retenção na fonte em sede de IRS, que aprova as tabelas de retenção, já se encontram disponíveis as novas Tabelas de IRS do ano de 2010 para Portugal Continental.
Através do Despacho n.º 8603-A/2010 de 20 de Maio, publicado em Diário da República, foram assim disponibilizadas as Tabelas de Retenção na Fonte sobre rendimentos do trabalho dependente e pensões para o Continente, bem como os correspondentes procedimentos para a sua aplicação (em execução do disposto no Decreto-Lei nº 42/91, de 22 Janeiro).
Ainda de acordo com a circular do Ministério das Finanças, esta nova tabela só deve ser aplicada a partir do dia 01.06.2010, pelo que apenas deve ser usada no apuramento do IRS a reter sobre rendimentos que venham a ser pagos ou colocados à disposição dos respectivos titulares a partir desse dia.
Fonte: Notícia Primavera
